Bancos já podem oferecer o novo cartão de benefício consignado do INSS

O governo liberou uma margem de empréstimo para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS.

O governo liberou uma margem de empréstimo para os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS, de início o valor era de 35% da renda dos benefíciários e agora recentemente essa porcentagem aumentou para 45%.

Os bancos inclusive, de todo o país já podem oferecer o novo cartão de benefício consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa modalidade dá direito, inclusive, a saque de parte do limite do cartão. Aposentados, pensionistas e aqueles que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — que equivale a um salário mínimo (R$ 1.212) — podem comprometer até 45% de seus rendimentos com esse tipo de crédito.

Cobrança

As margens para comprometimento da renda aumentaram em agosto e estão divididas em: 35% com o empréstimo pessoal consignado convencional e 5% com o cartão de crédito (como já acontecia), que agora se juntam a mais 5% do cartão de benefício consignado. Esse foi o segundo aumento seguido da margem, que passou de 35% para 40% e, recentemente, para 45%.

De acordo com as regras do cartão de benefício consignado, os usuários podem sacar em dinheiro até 70% do limite concedido no cartão.

Neste modelo não existe a cobrança de anuidade, e são oferecidos ainda seguro de vida, auxílio e assistência funeral de forma gratuita, assim como descontos em farmácia. Os segurados têm um prazo maior para o pagamento da fatura: 40 dias. Em casos de débitos não pagos acima dos 5% descontados da folha, a taxa de juros é de 3,06% ao mês, a taxa máxima permitida pelo INSS.

 

— Os beneficiários do Auxílio Brasil também entrariam nessa margem de 45%, além dos aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC, que são pagos pelo INSS. No entanto, o governo federal agora afirma que eles não terão direito a essa linha de crédito no momento — explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que teme pelo superendividamento dessa parcela de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) confirmou que os beneficiários de BPC/Loas também estão contemplados na oferta de crédito consignado desde a segunda-feira passada (dia 19).

Para se ter uma ideia, a expectativa do governo ao editar a medida que amplia o consignado era atingir mais de 52 milhões de pessoas em todo o país. Desse total, 30,5 milhões seriam aposentados e pensionistas, 4,8 milhões titulares de BPC/Loas e 17 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil (que paga R$ 600 por família), que ainda não podem tomar este tipo de empréstimo.

Vale lembrar que o auílio voltará aos R$ 400 originais em janeiro, a menos que seja prorrogado. Ou seja, o crédito consignado teria potencial de atingir, neste primeiro momento, 35,3 milhões de pessoas.