INSS fará alguma mudança no BPC em 2023? Saiba detalhes

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Algumas pessoas não sabem, mas o LOAS, como é conhecido popularmente, é Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o nome oficial de Benefício de Prestação Continuada (BPC 2023) ele é um recurso pago para idosos e pessoas com deficiência (PCD) de baixa renda.

No ano que vem o abono passará por algumas mudanças promovidas pelo Governo Federal. 

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Uma boa notícia, com o reajuste anual do salário mínimo, o benefício também passará por mudanças. Entenda, o valor pago ao benefício equivale ao piso nacional do salário mínimo. Isso significa que, sempre que a remuneração base dos trabalhadores aumenta no início de cada ano, os beneficiários do programa recebem um aumento também. 

O atual presidente da Républica, Jair Bolsonaro, assinou uma Medida Provisória (MP), nela o salário mínimo do próximo ano será R$ 1.302. Este é o mesmo valor que os beneficiários do BPC 2023 receberão através do INSS. A quantia representa um aumento de R$ 90 com base no piso nacional vigente de R$ 1.212.

Vale sempre frisar que o BPC não é uma aposentadoria. Inclusive, é a principal confusão feita pelos beneficiários. O benefício é uma iniciativa do Governo Federal administrada pela Previdência Social. Contudo, para recebê-lo, não é necessário realizar contribuições previdenciárias. 

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A vantagem em não recolher contribuições ao INSS concede ao cidadão mais flexibilidade na hora de solicitar este benefício do governo. Porém, por outro lado, o beneficiário não tem direito a receber um 13º salário ao final de cada ano, nem mesmo a pensão por morte caso o companheiro ou cônjuge venha a falecer.

Regras do BPC em 2023

O aumento anual do salário mínimo irá implicar diretamente não só no valor, como também nas regras atuais do BPC 2023. Isso porque, a renda familiar mensal per capita é um dos principais requisitos para a concessão do deste recurso pago pelo INSS

Segundo dados oficiais, o salário mínimo em 2023 será de R$ 1.302, o cidadão que recebe o BPC 2023 ou aquele interessado em solicitar o benefício, deve respeitar o limite de renda familiar per capita mensal de R$ 325,00 proposta pelo INSS.

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A segunda regra e também principal para receber o BPC 2023 é estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), que por consequência, isso gera uma lista de critérios a serem seguidos:

Nível de oferta de serviços comunitários e a adaptação destes;
Carência econômica e os gastos realizados com a condição;Situações de vulnerabilidades das relações familiares;
Idade;
Análise da história da deficiência;
Aspectos relativos à ocupação e potencial para trabalhar.

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