Governo cumpre promessa e assina MP que eleva salário mínimo em R$ 1.302 para 2023

Economia
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O atual presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta segunda-feira, 12, uma medida provisória que eleva o valor do salário mínimo para R$ 1.302.

Na campanha, Bolsonaro prometeu no último debate da TV Globo, a dois dias das eleições do segundo turno, elevar o piso para R$ 1.400. Ele não conseguiu se reeleger.

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Segundo o Palácio do Planalto, o novo salário mínimo considera a inflação (medida pelo INPC) de 5,81% para este ano e um ganho real de 1,5%. O novo valor foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e começa a valer em 1º de janeiro de 2023. Atualmente, o piso é de R$ 1.212.

A política de valorização do salário mínimo, com reajustes pelo índice de preços e pela variação do PIB, vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Este momento é quase único.

Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) encolheu. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento. Em 2019, houve um aumento real de 1%, refletindo o crescimento de dois anos antes e marcando o fim da política.

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Segundo o governo, para cada R$ 1 no salário mínimo, as despesas com benefícios sociais e da Previdência atreladas ao piso sobem R$ 364,8 milhões.

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